Câmbio, uma visão objetiva.

Nem bem completada uma semana desde a introdução do IOF de 2,0% sobre os investimentos estrangeiros direcionados a renda fixa e renda variável no país, a sensibilização provocada na formação da taxa do câmbio que elevou o preço confirma-se ter sido absolutamente psicológica ante o fato novo e até oportunista dos bancos, que haviam previdente e antecipadamente revertido suas posições “vendidas” no mercado de câmbio à vista, e, o preço da moeda americana já ronda, novamente, o piso de R$ 1,70.

À margem de todas as conjecturas que se possam fazer de benefícios e malefícios com a medida tributária adotada, certo é que o seu impacto na formação do preço da moeda americana tende a ser nula e a pontificar um entendimento de que tem grande eficácia arrecadatória.

É, naturalmente, razoável admitir-se que o tributo inibirá parte dos investimentos, principalmente os especulativos de curto prazo, embora os agentes do mercado tenham operações estruturadas que podem superar este obstáculo tributário ainda assim ficará neutralizado o fluxo da moeda estrangeira, porém, o fato evidencia, mais uma vez, o que temos explicitado cotidianamente em nossos comentários, O PROBLEMA DA APRECIAÇÃO DO REAL NÃO É O FLUXO CAMBIAL POSITIVO.

No nosso entendimento, urge que o Ministério da Fazenda e o Banco Central do Brasil, que parecem desalinhados no trato da questão do câmbio, discutam uma solução comum, que está muito mais atrelada ao aspecto técnico-operacional do que em medidas heterodoxas  que acabam criando uma impressão intervencionista do governo no mercado cambial e sem sucesso.

Da mesma forma que o MF procura intervir na formação do câmbio com medidas de natureza tributária, e não obtém sucesso, o BC, cuja intervenção deve ser normativa e, admitida, que atue no nosso mercado de câmbio, definido como flutuante, retirando os excedentes para que o país acumule reservas cambiais, também vem cometendo erro ao tornar-se “operacional”, função que não lhe compete, quando retira com seus leilões de compra diários montantes acima dos excedentes do fluxo cambial, tendo em vista que assim agindo afeta fortemente a formação do preço da moeda americana e promove movimentos consequentes por parte dos bancos, que provocam viés forte e sustentável de apreciação do real.

Temos salientado que o mercado de câmbio flutuante tem a sua formação de preço afetada por inúmeras vertentes, não se limitando a visão acadêmica que pontifica a oferta e procura como causa e, da qual emana a incorreta indicação de que a autoridade monetária deve intensificar os volumes de suas compras, focando o conceito de que tornando o “bem” escasso o seu preço deve reagir elevando-se. No câmbio, em tempos de bonança, isto é um ledo engano.

Em termos de bonança não há restrições de crédito externo, e, no caso brasileiro, muito embora o mundo viva uma crise financeira, o país já dispõe de linhas externas liberadas aos bancos brasileiros.

Na medida em que se “atenda” aos clamores sugerindo que a autoridade aumente, intensifique, os montantes de compras ao mercado, sugere-se então a solução acadêmica e ignora-se que a realidade do mercado de câmbio é algo diferente e tem muitas peculiaridades que fogem ao conhecimento dos que não convivem com a sua realidade.

Na medida em que a autoridade monetária compra, como vem comprando, volume acima do fluxo cambial, isto faz com que os bancos vendam mais do que dispõe e assim, para honrar a entrega à vista dos dólares vendidos ao BC utilizam suas linhas externas disponibilizadas pelos bancos estrangeiros. Portanto, a escassez não impacta no preço, pois os bancos têm onde obter os dólares para honrar suas vendas.

E por que vendem mais do que dispõe? Por ser uma exuberante oportunidade para captarem reais a custo baixo. Utilizam suas linhas em dólares a um custo baixo, entregam ao BC e encaixam os reais equivalentes, que aplicam no mercado interno. A diferença entre o custo externo e a renda interna é extraordinária e há uma variável a mais como custo na operação interessantíssima para os bancos, que é a variação cambial, o que os leva a forçar a apreciação do real transformando aquele fator que seria um custo em renda, e, assim não fazem “hedge” destas posições expostas.

Esta é a causa central da apreciação do real no nosso mercado de câmbio, e contra esta realidade não há tributo que tenha efeito de contração nesta tendência, que só pode ser interrompida com a mudança de atitude da autoridade monetária, BC, passando a limitar a sua atuação no mercado de câmbio a retirar unicamente os excedentes ou até menos deixando os bancos comprados, não atuando assim de forma “operacional” nas suas intervenções.

Afinal, que razão há para o país elevar suas reservas cambiais com base em recursos oriundos não do fluxo, mas sim de linhas de crédito externas disponibilizadas aos bancos?

No fundo, os ativos do país liquidamente permanecem o mesmo, pois aumenta o ativo do governo e aumenta o passivo dos bancos. Mas ocorre algo como o BC tomando reais caros no país convertendo-os a dólares que aplica barato no exterior e na contraponta, os bancos obtendo dólares baratos no exterior entregando-os e  convertendo-os a reais com a operação com o BC e aplicando-os com elevada remuneração no mercado interno.

Há uma percepção popular que ensina que as coisas inteligentes são sempre concluídas posteriormente como simples.

No nosso entender, basta o BC limitar suas intervenções a retirar, no máximo, o fluxo cambial positivo e nada mais do que isto.

A semana de 13 a 16 de outubro não pode ser tomada em consideração, já que foi exceção devido o ambiente pré-tributo do IOF, e que suscitou mudanças pontuais e não permanentes por parte dos bancos.

Se o BC não o fizer e continuar comprando além do fluxo, certamente, a apreciação do real será intensificada NÃO POR CAUSA DO FLUXO, mas decorrente das posições “vendidas” que continuarão se elevando e será mais intensa ainda se agregarmos um Fundo Soberano também comprando além do fluxo cambial positivo.

Limitar bruscamente as posições “vendidas” dos bancos seria uma medida oportuna e certamente muito eficaz no momento.

Desta vez, pelo menos por enquanto, as atenções devem centrar-se mais na especulação a partir do mercado de câmbio a vista.

O BOLETIM FOCUS do BC de 23, divulgado hoje, que concentra as medianas das projeções de 100 instituições bancárias aponta duas revisões positivas ao revisar o IPCA de 2009 de 4,30% para 4,29% e para os próximos 12 meses de 4,33% para 4,29%, o que torna incoerente o indicativo de alta do IPCA-2010 de 4,41% para 4,50%. Mantém a SELIC 2009 em 8,75% e 2010 em 10,50%. Relevante a revisão mais uma vez do PIB 2009 elevando-o de 0,12% para 0,18%.

Sidnei Moura Nehme
Diretor Executivo, Economista
NGO CORRETORA DE CÂMBIO
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